Atividade Física x H1N1

Atividade Física x H1N1

O vírus da gripe suína já está circulando no país. Não valem mais medidas de quarentena impostas aos suspeitos de tê-la contraído em países de grande prevalência da doença.
O mais importante agora é esclarecer toda a população e adotar medidas efetivas de prevenção e de orientação terapêutica para minimizar os sintomas.
O agente viral dessa influenza tem caráter pandêmico, com alta contagiosidade.
Essa gripe causa doença mais grave em imunocomprometidos, como portadores de doenças neoplásicas, obesidade mórbida, cardiopatas, dependentes químicos e gestantes.
O não contato anterior do ser humano com esse agente dificulta a feitura do molde de anticorpo, que permitiria sua rápida eliminação.
Pessoas imunocompetentes como os atletas têm plenas condições de defesa contra a doença e, se adquirida, terá sintomas mínimos.
Entretanto, convém não descuidar de uma alimentação saudável com ingestão de frutas e verduras que contêm todos os microelementos para a formação de anticorpos.
Boa hidratação, convivência em ambientes não poluidos e de pouca aglomeração e higiene fazem parte da prevenção.
A prática regular de atividade física sempre foi considerada benéfica para a saúde e é fato inequívoco que os atletas têm grande resistência às infecções respiratórias, como é o caso da gripe suína.
Portanto, nesta epidemia, mais do que nunca devem ser reforçados os conceitos de práticas saudáveis.

Dr. Ruggero Bernardo Guidugli

AS COTAS PARA NEGROS

William Douglas, juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em

Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis.


Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que "antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia". Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.

Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo – com boas razões, eu creio – que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.
Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados.
Não me valerei de argumentos técnicos nem jurídicos dado que ambos os lados os têm em boa monta, e o valor pessoal e a competência dos contendores desse assunto comprovam que há gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos.
Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor, "guru dos concursos" e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeiçoadas. E meu melhor argumento para isso é aquele que me convenceu a trocar de lado: "passar um dia na cadeia". Professor de técnicas de estudo, há nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pré-vestibular para negros e carentes.
Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular "para negros", aceitei convite para aulas como voluntário naquela ONG por entender que isso seria uma contribuição que poderia ajudar, ou seja, aulas, doação de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar lá e dizer minha antiga opinião contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivência fui descobrindo que se ser pobre é um problema, ser pobre e negro é um problema maior ainda.
Meu pai foi lavrador até seus 19 anos, minha mãe operária de "chão de fábrica", fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi fácil, e não cheguei a juiz federal, a 350.000 livros vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem fácil. Sei o que é não ter dinheiro, nem portas, nem espaço. Mas tive heróis que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheço outros heróis, negros, que chegaram longe, como Benedito Gonçalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juíza federal. Conheço vários heróis, negros, do Supremo à portaria de meu prédio.
Apenas não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro desse país. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos num colégio onde não há um aluno negro sequer, onde há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas. A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas das princesas negras com vestidos compatíveis, e armários, e escolas compatíveis, nesse país imenso. A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se não cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não está bem resolvido. O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas à teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e também para os príncipes dessa cor de pele.
Não que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avós e os pais dela deram (e dão) muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma só ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para não escolher palavras mais adequadas.
Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É quase como não fazer nada e dizer que tudo se resolverá um dia, aos poucos. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, médio, cotas, universidade, distribuição de renda, tributação mais justa e assim por diante. Não podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.
Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos jurídicos, embora eu os conheça, foi passar não um, mas vários "dias na cadeia". Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco só quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.
Se alguém discorda das cotas, me perdoe, mas não devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, até ao nazismo. Temores apenas toldam a visão serena. Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia "na cadeia". Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se vê a esperança tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que são contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, uma tarde num cursinho pré-vestibular para quem não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio.
Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito. Aliás, também fui contra por muito tempo. Mas peço uma reflexão nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que freqüenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se há poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas você precisa "passar um dia na cadeia" antes de firmar uma posição coerente não com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse país. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senão a realidade, senão os meninos e meninas querendo estudar ao invés de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance.
Ah, sim, "os negros vão atrapalhar a universidade, baixar seu nível", conheço esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas já mostraram que sua média de notas é maior, e menor a média de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e não cotistas faltam mais às aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicação é simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fé e garra ao pouco que lhe dão, que suas notas são melhores do que a média de quem não teve tanta dificuldade para pavimentar seu chão. Somos todos humanos, e todos frágeis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos.
Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que podemos considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmãos de raça (humana) e seus concidadãos, de um país que se quer solidário, igualitário, plural e democrático. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a políticas afirmativas de uma nova realidade.
Se você não concorda, respeito, mas só se você passar um dia conosco "na cadeia". Vendo e sentindo o que você verá e sentirá naquele meio, ou você sairá concordando conosco, ou ao menos sem tanta convicção contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Não para minha filha, ou a sua, elas não precisarão ser heroínas e nós já conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem não está tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade será outra. Uma melhor. E queremos você conosco nessa história.
Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoísmo (de proteger o mundo onde vão morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano "na cadeia" com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, é que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora.
E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua história, e a do nosso país comum, pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo.
Então, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, "O sol nascerá para todos. Todos dirão – nós – e não – eu. E amarão ao próximo por amor próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor."
Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia.

PACOTÃO

05/06 - Minas ganha Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência

Minas Gerais é o primeiro estado do Brasil a ter um Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (CIM). O serviço oferece, em um só lugar, exames de corpo delito, atendimento psicológico e uma delegacia especializada para mulheres, que vai funcionar 24 horas por dia. O CIM vai funcionar na Avenida Olegário Maciel, 600 e é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Defesa Social (Seds), Ministério Público, Defensoria Pública e a Polícia Civil e Militar.O objetivo do CIM é dar efetividade às determinações da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e, com isso, resguardar a mulher de toda forma de negligência, exploração, crueldade, violência e opressão. Durante a inauguração do CIM, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, destacou o esforço do Governo de Minas na implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “Por trás de cada inauguração como esta, existe a luta de milhares de mulheres do nosso país. Muitas, mortas pelos maridos, companheiros ou namorados”, lembrou a ministra. A ministra falou que recebeu das mãos da coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Virgília Rosa, uma série de projetos a serem implantados no Estado. “Dentre esses projetos, destaco a criação de mais centros (CIM) em Montes Claros, Divinópolis, Governador Valadares, Pouso Alegre, Uberaba e Uberlândia”, disse Virgília, ressaltando o apoio sistemático do TJMG.
Para a desembargadora do TJMG, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, o CIM vai facilitar, entre outras coisas, a produção de provas. “Além do atendimento integral, haverá o atendimento interinstitucional. Acho que o grande diferencial do CIM é o posto do IML, para que as perícias sejam feitas no mesmo local. E isso é muito importante na questão da provas, que muitas vezes se perdem”, ressaltou. Conforme o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência contra mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Como proceder em caso de violência doméstica
Ao sofrer qualquer tipo de ameaça ou agressão, a mulher deve procurar o CIM:
- Acionar a Polícia Militar, que registrará um Boletim de Ocorrência.
-Será instaurado um inquérito policial com todas as provas necessárias ao esclarecimento do fato, como depoimentos da vítima, do agressor e de testemunhas. Se necessário, será realizado exame de corpo de delito.
- O inquérito será remetido ao Ministério Público, que irá requerer ao juiz, em 24 horas, a concessão de medidas protetivas de urgência e a prisão preventiva.
- O juiz poderá conceder as medidas protetivas, cabendo a ele ainda julgar as causas criminais e cíveis de interesse da vítima, tanto pelas formas de violência que sofrer ou, ainda, para que a vítima seja recompensada, em dinheiro ou bens materiais pelos danos que sofrer.
Medidas de proteção
Pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para não só assegurar o direito da vítima, mas a sua proteção e de sua família. São medidas protetivas:
a) o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima;
b) proibição do agressor de se aproximar da vítima;
c) proibição do agressor de contactar-se com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio;d) obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios;e) proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica.Lei Maria da Penha
A Lei proíbe a aplicação de pena pecuniária, a exemplo de multas e cestas básicas.
Não permite a entrega da intimação ao agressor pela mulher.
Determina que a mulher seja notificada de todos os atos processuais, principalmente quando o agressor for preso e quando sair da prisão.
Determina a possibilidade de prisão em flagrante do agressor.
Possibilita a prisão preventiva.
Aumenta em um terço a pena dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher portadora de deficiência.
Prevê atendimento por equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, assistente social, que desenvolvem trabalho de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas para a vítima e seus familiares. Este atendimento será feito pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Estado.

Agência Minas - acompanhe as notícias do Governo de Minas Gerais

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Contradições podem identificar casos de crianças agredidas.

No Dia internacional de Crianças Vítimas de Agressão, 4 de junho, médicos relatam sua experiência nestes casos e alertam sobre como identificá-los
Quedas de escada, da cama, histórias mal explicadas e contraditórias. Muitas vezes, relatos assim despertam uma suspeita. São casos de crianças vítimas de agressão, principalmente dentro de sua própria casa. A agressão às crianças e adolescentes foi o tema de uma coletiva conjunta Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na tarde desta quinta-feira (04/06).
“Já vi de tudo em 22 anos de profissão”, conta a assistente social do HJXXIII, Cláudia Carvalho. “Infelizmente, 90% destes casos acontecem dentro de casa, com as pessoas que a criança acredita que deveriam estar protegendo-a”. A assistente social percebe que os casos vêm aumentando muito nos últimos quatro anos, por causa de denúncias, abrangendo todos os tipos de agressão: negligência, agressão física e abuso sexual. “Geralmente, os pais chegam contando que a criança caiu da cama. Ao examiná-la, o médico desconfia, por causa das lesões que não conferem com o relato, e, às vezes, em locais completamente opostos: fronte do lado direito e braço esquerdo, por exemplo”. Neste momento, o pediatra aciona o Serviço Social, que começa a apurar fatos e comportamentos que podem confirmar a suspeita de uma agressão.
Cláudia diz que o próprio comportamento da criança significa muito: “são crianças introvertidas, acuadas, com dificuldade de se socializar e, muitas vezes, isto até contribui para um atraso escolar”. As contradições começam a aparecer também entre os relatos dos familiares e da própria criança. E o carinho demonstrado na frente dos profissionais não consegue ser disfarçado pela vítima: “a gente percebe que, quando o agressor se aproxima, ela se retrai, fica com expressão de medo”.
Neste momento, também é importante o papel dos psicólogos, que oferecem todo o suporte técnico necessário, e dos auxiliares de enfermagem, que passam mais tempo ao lado dos pacientes e de seus acompanhantes e, portanto, podem contribuir na apuração dos fatos. Suspeitas indicam notificação compulsória. Os casos são notificados ao Conselho Tutelar, que faz uma visita domiciliar e retorna seu parecer ao Serviço Social. A partir de novas informações agravantes, o caso é encaminhado à Delegacia de Infância e Juventude, que pede o laudo do Instituto Médico Legal – IML.
“O Hospital João XXIII tem uma maneira especial de abordar os casos suspeitos, com uma equipe multidisciplinar. São médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros que tem experiência para identificar os casos, mesmo diante da negativa dos pais ou responsáveis. Esses mesmos profissionais tomam as providências necessárias para proteger essas crianças, avisando o Conselho Tutelar”, resume o diretor do Hospital João XXIII, Antônio Carlos de Barros Martins. Segundo ele, a média é de pelo menos uma criança por dia seja atendida na urgência com suspeitas de agressão. “O aumento das denúncias traz benefícios, acredito que só assim podemos causar algum temor nos agressores”.
O que chega ao hospital é uma amostra do que acontece
A pediatra Marislaine Lumena de Mendonça, do Hospital João XXIII, confirma que os casos são freqüentes: “temos uma amostra do que realmente está acontecendo, muitos casos não são nem levados ao hospital; isso sem falar nas agressões psicológicas, que também podem deixar marcas difíceis de apagar”.
Lumena cita exemplos, como casos de Síndrome de Münchausen, na qual a própria mãe, ou pai, simulam ou criam a doença no filho, usando medicamentos e outros artifícios, como colocar sangue na urina. Recentemente, uma criança foi atendida com marcas de correia nas costas. “A mãe quase o matou porque ele pegou um trocado escondido para comprar picolé. Na verdade, ela estava descontando nele toda uma situação que ela estava vivendo”. Numa outra ocasião, um bebê recém-nascido foi queimado com ferro de passar roupas. A mãe estaria surtada, com psicose pós-parto. “Muitas vezes, não só a vítima precisa ser tratada, mas também seu agressor”.
O pediatra Sérgio Guerra relaciona também alguns casos de agressão física, negligência ou maus-tratos. “Temos bebês com fraturas de costelas, o que levanta a suspeita de que sejam vítimas. Geralmente, essas crianças apresentam um conjunto de situações que precisam ser analisadas”. Marcas e imagens que não podem ser apagadas
O atendimento a uma criança agredida não termina com a alta do hospital. “Uma agressão na infância pode marcar toda a vida de uma pessoa. Não tem como apagar imagens, mas tem como fazer ela retomar a sua afetividade de uma forma saudável”, explica o hebeatra Fernando Libânio, coordenador da Casa da Criança e do Adolescente do Hospital Júlia Kubitschek.
Depois dos primeiros atendimentos, a criança é encaminhada à Casa, para acompanhamento clínico e psicológico. Uma equipe multiprofissional entra em cena, com médicos, assistentes sociais e psicólogos, que atuam em conjunto para reestabelecer a saúde física e mental destes pequenos pacientes. Na Casa da Criança e do Adolescente do HJK, no ano passado, foram atendidos 18 pacientes. Este ano, somente de janeiro a maio, foram 21 pacientes. São vítimas principalmente de abuso sexual, que se completa com a agressão física e psicológica. Estas crianças e adolescentes são encaminhados pelo Conselho Tutelar, pelas escolas e pelo próprio hospital, através do serviço de ginecologia. Alguns casos procuram ajuda espontaneamente.
Denúncias levam à reflexão
A coordenadora especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente da Sedese, Fernanda Flaviana de Souza Martins, lembrou que o número crescente de denúncias por meio do Disque Direitos Humanos ((0800 31 1119), do Governo de Minas, deve continuar no próximo ano, mas a tendência é de que isso se reverta numa atitude de reflexão dentro da própria sociedade, diminuindo a ocorrência dos casos. “A denúncia é uma forma de coibir, de fazer a sociedade participar deste processo. Mas queremos que isto se torne também uma oportunidade de reflexão, para proteger as nossas crianças de uma forma definitiva”. A coordenadora ainda acrescentou que o papel da família deve ser fortalecido: “Temos que apostar mais nas famílias, fazer com que elas percebam sua função fundamental no desenvolvimento físico, psíquico e social de suas crianças”.Disque Direitos Humanos
Os mineiros têm um importante instrumento nas mãos para denunciar todos os tipos de violência contra as crianças: o Disque Direitos Humanos (0800 31 1119) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O Governo de Minas oferece o serviço que é gratuito e sigiloso. As denúncias de violência doméstica contra crianças e adolescentes lideram o ranking de ligações do Disque. Por isso, uma das etapas da Campanha Proteja Nossas Crianças teve como foco a violência doméstica. Em um ano de campanha (de maio 2008 a abril de 2009), o serviço recebeu 1.177 denúncias de violência doméstica, o que representa 90% a mais do computado no período anterior ao início da campanha (maio de 2007 a abril de 2008). Só nos cinco primeiros meses deste ano, foram feitas 446 denúncias desse tipo de crime.
A Campanha Proteja Nossas Crianças é a uma das maiores mobilizações já realizadas no país de combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Envolve toda a sociedade civil e incentiva a população mineira a denunciar casos de violência. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).
No dia 14 de maio, o governador Aécio Neves divulgou balanço do primeiro ano da campanha e anunciou ações para reforçar a iniciativa. Foram entregues 30 carros e 250 computadores para reforçar o atendimento dos conselhos tutelares de 250 municípios mineiros, órgãos responsáveis por receber as denúncias e fiscalizar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Agência Minas - acompanhe as notícias do Governo de Minas Gerais

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Aconteceu - 03/06/2009 23h05
Estado deve ser punido por caos nos presídios, dizem especialistas.
Diogo Xavier

Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro pediu a ampliação do alcance da Defensoria no País.
Em seminário da Comissão de Direitos Humanos, debatedores apontam excesso de presos provisórios e falta de garantia de julgamento justo para os réus.
A responsabilização das autoridades do Executivo e do Judiciário e o bloqueio de repasses aos estados que não respeitarem os direitos humanos nos presídios foram algumas das sugestões apresentadas pelos participantes do seminário "Sistema Carcerário Brasileiro", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira. Num País em que, dos 450 mil presos, 43% ainda são provisórios, os participantes destacaram a importância de tornar efetiva a presença da assistência judiciária.
De acordo com o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos, 43% é uma média nacional, mas em alguns estados chega a 80% a proporção de pessoas não condenadas presas por decisão cautelar judiciária. Ele afirmou que essa medida, que deveria ser temporária, chega a se estender por até oito anos. Há casos, acrescentou de pessoas que ficam até dois anos presas sem sequer serem denunciadas, porque o inquérito policial ainda não foi concluído. "Somos muito eficientes em prender, como se isso garantisse segurança pública, mas não em julgar", disse.
O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Leonardo Guia, afirmou que falta critério aos juízes na concessão de prisão cautelar. Ele destacou que muitas vezes, até em casos de tentativa de furto, a decisão é um mero capricho do juiz, que não acredita que o preso vá voltar para a audiência e o mantém preso até lá. Guia disse ainda que, no caso de penas de três ou quatro meses, é comum a pessoa ficar muito mais tempo presa.
Estado acusador
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro, declarou que o Brasil é um Estado acusador. Em todas as comarcas há um juiz e um integrante do Ministério Público que, no processo criminal, é o acusador. Porém, não há defensores públicos para garantir o direito do réu a um julgamento justo, uma pena menor ou direitos de progressão na prisão.
Ele disse que, de acordo com levantamento do Ministério da Justiça, nos estados onde existe, a Defensoria só atua em 40% das comarcas, em média. Em alguns estados, como no Rio, o atendimento chega a quase 100%, mas, em São Paulo, só atinge 7%.Os defensores pediram que se façam gestões para a criação das defensorias em Santa Catarina e Paraná, estados onde ela ainda nem existe. Eles informaram que Goiás já anunciou a criação de uma comissão para organizar o primeiro concurso público para defensores.Execução penalLeonardo Guia propôs que seja restabelecido o texto original da MP 416/08, que alterou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e foi aprovada pela Câmara em abril de 2008 na forma de um projeto de lei de conversão. A medida estabelecia como condição para adesão ao Pronasci e recebimento dos recursos do programa a criação e instalação das Defensorias Públicas com núcleo para o acompanhamento da execução penal.O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que, além da falta de defensores, os presídios também sofrem com a omissão dos juízes de Execução Penal e promotores públicos, que não cumprem sua obrigação de ir aos presídios e verificar a situação dos presos e dar andamento aos processos.
Essas duas frentes de atuação poderiam aliviar parte da superlotação, responsável em grande parte pela pressão que faz com que os presídios explodam em ondas de violência. Aliadas a isso, as péssimas condições de vida e a falta do direito ao trabalho ou ao estudo fazem com que Dutra classifique o sistema como "um inferno".
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) sugeriu que a comissão verifique como se pode responsabilizar as autoridades administrativas e judiciárias. Ela afirmou que a situação não vai mudar enquanto os governantes não se tornarem inelegíveis ou os servidores, inabilitados a ocupar cargo público.Espírito SantoO padre Saverio Paolillo (Padre Xavier), da Pastoral Carcerária do Espírito Santo, apresentou o quadro "dantesco" vivido hoje pelo sistema carcerário do estado. Superlotação, péssimas condições estruturais, com presos morando em contêineres de metal em condições subumanas, e transferências que misturam no mesmo prédio grupos rivais têm provocado guerras. O religioso mostrou fotografias de corpos esquartejados e até de pessoas desossadas, corpos espalhados por sacolas de lixo e cabeças espalhadas nos pátios, entre outras.
O CNJ, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e parlamentares foram unânimes em acusar o governo estadual pela situação. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) ressaltou que nada disso teria sido necessário se, em 2005, quando presidia a Comissão de Direitos Humanos, as autoridades tivessem tomado providências para melhorar as condições de vida dos presos. Ela afirmou que os deputados que visitaram o estado avisaram que a situação iria explodir, mas nada foi feito. Iriny disse ainda que hoje em dia é impedida de entrar nas prisões do estado, assim como a imprensa. Em muitas delas, afirmou Padre Xavier, nem a visita religiosa é permitida.
O governo do estado anunciou que vai aumentar em cinco mil o número de vagas, que deverão receber a realocação da população atual e os novos presos até 2009. "Não é um perigoso precedente conceder a instituições públicas prazo para obedecer a lei e respeitar os direitos humanos?", questionou o padre.

Continua:Dutra afirma que sociedade ganha com defesa dos presos

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Seguridade aprova atendimento especial à presa gestante
Temer recebe cópia de relatório final da CPI do Sistema Carcerário
Relatório revela que 18% dos detentos têm acesso a educação
Estatuto penitenciário será analisado por comissão especial
CPI aprova relatório que responsabiliza 34 pessoas

Reportagem - Vania AlvesEdição - Marcos Rossi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

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Aconteceu - 03/06/2009 23h04
Dutra afirma que sociedade ganha com defesa dos presos
Diogo Xavier

Domingos Dutra ressaltou que não há política de ressocialização dos presos, que viram "feras".

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que é importante que a sociedade apoie a luta pelo respeito aos direitos dos presos, porque essa é a única possibilidade de haver segurança pública. Em sua avaliação, da forma como são tratados os presos brasileiros, eles só podem sair piores do que entraram, e aí a sociedade tem de conviver com verdadeiras "feras".
O parlamentar disse que o Estado se retirou das prisões e que o crime organizado tomou conta delas. "Da forma como são tratados hoje, cada um é um soldado do crime organizado, porque não há política de ressocialização", destacou.
Segundo Dutra, a CPI constatou situações absolutamente desumanas. "Os presídios brasileiros são mais infernais que os campos de concentração do nazismo."
O estado do Espírito Santo é um dos que mais gasta na construção e manutenção de presídios e aumenta a população carcerária em cerca de mil homens por ano. Porém, afirmam tanto a deputada Iriny Lopes (PT-ES) quanto o padre Saverio Paolillo (Padre Xavier), da Pastoral Carcerária do Espírito Santo, a violência é crescente no estado.
ProtocoloDurante o seminário "Sistema Carcerário Brasileiro", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira, também foi lembrado que é preciso fazer com que seja cumprido o Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. O Brasil assinou o documento de 2002, mas ainda não instituiu o mecanismo preventivo nacional, que seria um grupo com a função de monitoramento periódico de todos os locais de privação de liberdade do País, sendo formado por representantes do governo e da sociedade, com autonomia orçamentária e política.

Reportagem - Vania AlvesEdição - Marcos Rossi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

Pauta - 01/06/2009 20h35
Comissão de Direitos Humanos vai verificar situação de presídios

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai visitar cadeias e presídios que foram alvos de denúncias da extinta CPI do Sistema Carcerário. A iniciativa de formar caravanas de deputados partiu da subcomissão especial que acompanha a situação das prisões brasileiras. A primeira visita será no Espírito Santo, entre os próximos dias 14 e 16. Os parlamentares vão conferir se houve mudança no quadro de superlotação registrado em 2008, quando um mutirão para o cumprimento de mandados de prisão levou a polícia capixaba a colocar presos até em contêineres.
O coordenador da subcomissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA) - que foi relator da CPI -, disse que, na ocasião, encontrou um retrato do tratamento desumano. "Há celas de alumínio onde as pessoas ficam como animais em ambiente extremamente quente, no verão, e extremamente frio no inverno. A lei estabelece que deve haver presídios em prédios com toda a estrutura de tijolos e telhas. No contêiner, o preso é um enlatado", afirmou.Nos dias 9 e 10 de julho, os deputados vão visitar o presídio central de Porto Alegre, apontado como a pior unidade do Brasil no relatório da CPI, por causa da superlotação, insalubridade e problemas de arquitetura.
Está programada ainda uma visita às prisões do Pará, onde houve denúncias de maus-tratos e irregularidades com mulheres presas.
Medidas No ano passado, a CPI registrou situações degradantes em presídios de todo o País. O relatório final responsabilizou 31 pessoas, pediu providências a órgãos públicos e sugeriu projetos de lei para reverter a situação.
De acordo com Domingos Dutra, apoiar um sistema carcerário mais humanizado não significa defender a impunidade, mas garantir a ressocialização digna. "Tratar bem os condenados é, primeiro, uma obrigação legal - está na Constituição; em segundo lugar, é fundamental para a segurança, porque se o preso for maltratado ele sairá muito pior do que entrou. A maioria sai como soldado do crime organizado e vai praticar atos piores", argumentou.

Na quarta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos vai promover um seminário sobre o sistema carcerário, em Brasília. O debate reunirá representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio CâmaraEdição - João Pitella Junior(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

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Qual o papel da mídia frente à violência nossa de cada dia?

Nossos comportamentos influenciam a mídia, ou o comportamento da mídia é que nos condiciona? Difícil resposta. Contudo, vivemos a banalização da violência, que parece ser o grande produto de marketing de qualquer rede ou canal de comunicação que tenha compromisso apenas com o lucro. E nesse prisma qual o papel que a mídia deveria ter? Ela não poderia ser voltada para a fomentação da cidadania? Pois, se um canal de televisão ou rádio é uma concessão pública, então deveria servir, (pelo menos parte da programação), para informar, mostrar caminhos, serviços, denunciar. Infelizmente não é que vemos.
Estamos no ano em que a própria Igreja Católica colocou como tema da Campanha da Fraternidade: Justiça e Segurança Pública, (sinal de que até para o clero, a insegurança é uma certeza), ao mesmo tempo em que o governo federal através do ministro da justiça Tarso Genro idealizou e organiza a CONSEG - 1ªConferência Nacional de Segurança, (www.conseg.gov.br), evento que visa pensar a segurança no sentido sociológico, macro, e não apenas olhar para o umbigo desse ou daquele órgão do sistema de defesa social. Então inocentemente pensamos “agora é que a mídia vai dar ênfase, divulgar o evento, participar, dar a sua cota de contribuição para tentar minimizar a violência em nosso país”...ledo engano. O que está por trás desse desinteresse? Anúncios de empresas de segurança privada? Manchetes sanguinárias e sensacionalistas que vendem mais do que conferências pontuais? Propagandas de cemitérios, seguros? Qual o valor da imprensa, no que tange a violência?? Qual o valor do valor? É mais importante veicular reportagem ensinando a arrombar um carro, ou como foi planejado um seqüestro, ou esquartejada uma vítima de homicídio do que soltar uma nota divulgando sobre uma conferência de segurança?! Será que esses redatores não andam nas ruas, não sentem, não se comovem?
Achar que só a polícia vai vencer a criminalidade é um erro crucial, pra não dizer pouco inteligente. Temos que ter um mutirão com justiça, polícia, educadores e a imprensa dando o recado genuíno, que a sociedade quer. Caso contrário estaremos fadados aos presídios particulares (e, com direito a pagar IPTU). É o momento de escolha: o sangue, as lágrimas e as dores (gerando lucro para poucos); ou o a sensatez, o debate, a cidadania? O país sem liberdade de expressão é triste, mas, o Brasil sem saber conviver com essa liberdade é pior ainda.



Marcelo Anastácio
Presidente Fundador da USSEP/MG
União dos Servidores da Segurança Pública
www.ussep.org.br

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Lei que garante berçários e creches em presídios é sancionada.
Edson Santos

Presidente Lula cumprimenta a deputada Fátima Pelaes durante a cerimônia de sanção da lei.

Texto aprovado pela Câmara prevê, também, direito das presidiárias a acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei resultante do PL 335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Aprovado pela Câmara no último dia 6, o texto garante, às presidiárias grávidas e aos seus filhos recém-nascidos, acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para filhos de até sete anos. De acordo com o relatório final da CPI do Sistema Carcerário, em 2008 havia 27 mil mulheres presas no Brasil, o que representava 6% da população carcerária da época, de 450 mil pessoas. A CPI concluiu que há 508 presídios com mulheres no País, dos quais 58 são exclusivamente femininos e 450 para ambos os sexos. Nas unidades mistas, há pavilhões e celas adaptados, mas sem diferença real em relação à estrutura destinada aos homens.
Apenas 27,45% dos estabelecimentos têm instalações específicas para gestantes; 19,61% contam com berçários e somente 16,13% mantêm creches. Mesmo assim, há crianças recém-nascidas na maioria dos presídios. E muitas delas, conforme constatou a CPI, vivem em condições subumanas: na Colônia Penal Bom Pastor, em Recife, foi encontrado um bebê de somente 6 dias dormindo no chão, em cela mofada e superlotada.
Em entrevista à Agência Câmara, Fátima Pelaes afirma que a nova lei vai ajudar a humanizar o sistema penitenciário. Segundo ela, o convívio entre mães e filhos, além de dar às crianças o direito ao afeto, contribuirá para o processo de ressocializaçã o das presidiárias.
Agência Câmara - A senhora compareceu à cerimônia de sanção da lei que garante atendimento especializado a grávidas presidiárias e a crianças que nascem em presídios. O presidente fez alguma previsão de quando essas medidas serão implementadas?
Fátima Pelaes - Estavam na cerimônia não apenas o presidente, que fez questão de assinar a lei em um ato público, mas também os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro; e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Isso significa que há interesse do governo pelo assunto e vontade política de colocar essas medidas em prática.
Agência Câmara - Então, a senhora acredita que a lei é viável e que as providências serão adotadas?Fátima Pelaes - A implementação já é um problema do Executivo. O nosso papel é fazer leis que garantam os direitos da população excluída. Todas as mulheres têm o direito de ser mães e todas as crianças necessitam de afeto. O que nos interessa é prever em lei a humanização do sistema carcerário, porque no convívio entre mãe e filho é que se estabelecem vínculos de amor, fundamentais ao desenvolvimento saudável e pleno da criança. E isso vai facilitar também a ressocializaçã o das presidiárias. Hoje alguns estados, como o Paraná, já têm berçários e creches em presídios, mas a maioria não tem. Agora que esse atendimento se torna obrigatório, o Poder Público vai ter de buscar recursos para garantir sua eficácia. Nós fizemos a nossa parte.Agência Câmara - Qual é a principal mudança que a lei traz para as presidiárias e o sistema prisional? Fátima Pelaes - O que se busca com o encarceramento é a ressocializaçã o. A pena já é a perda da liberdade, que é terrível. O que se deve garantir é que a pessoa volte diferente para a sociedade. Com essa medida, nós buscamos viabilizar isso pelo menos para as mulheres. A grande mudança é a obrigatoriedade de creche até sete anos, porque ainda dependíamos muito do que cada estado queria fazer. Agora é obrigação, e isso faz toda a diferença.
Agência Câmara - O que significa a sanção desta lei que tramitou por tanto tempo na Câmara?
Fátima Pelaes - É importante e resulta do fato de que agora nós temos a oportunidade de colocar em votação os projeto dos deputados, porque não há mais [nas sessões extraordinárias] o trancamento da pauta por MPs. E representa a possibilidade de discutir o papel do sistema penitenciário, que é a ressocializaçã o. Quando se fala em creche, em berçário para presidiárias, há pessoas que discordam; mas, se o objetivo é trazer essas mulheres de uma outra forma para a sociedade, nós temos de garantir o direito à cidadania onde quer que elas estejam.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior
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PACOTÃO

SEMINÁRIO DE DUCAÇÃO FÍSICA

Realizou-se na noite do dia 25/05 (segunda feira) no auditório Cicereo Diniz importante evento para os profissionais de Educação Física de Uberlândia que trata do seminário com a da temática "Educação Física e Esporte Escolar: da formação à competição" realizado pelos mandatos do Deputado Federal Gilmar Machado e do Vereador Professor Neivaldo (PT/MG).
Com a realização do evento primou-se por ampliar a interlocução entre o universo das nossas escolas, e os universos do esporte de competição e da educação física. Estimulados pela deliberação do Congresso Anual do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) que elegeu o ano de 2009 como o Ano Nacional da Educação Física Escolar, o conselho com isto pretende discutir o desenvolvimento do ensino da educação física em nossas escolas como um tema amplo e complexo em si mesmo, assim como suas relações derivadas com o esporte de competição, muitas vezes compreendida, de forma equivocada, como única função da educação física escolar. Estiveram presentes no evento vários professores renomados e conceituados da cidade de Uberlândia, onde estabeleceram uma reflexão acerca da Educação Física, convidando as principais autoridades governamentais responsáveis pelo Esporte e pela Educação na cidade, professores de educação física com suas importantes experiências, assim como especialistas e outros profissionais que nas diversas áreas enfrentam cotidianamente os dilemas, obstáculos e os desafios para garantir os direitos básicos de cidadania.
A intervenção da Educação Física junto as classes menos favorecidas sempre foi uma premissa importante como uma forma oportunizar posições na vida, de superar barreiras da ascensão social e de, potencialmente, obter sucesso. Na atualidade, fazer e produzir esporte é gerar mais saúde, mais equilíbrio, e capacitar os cidadãos a agirem construtivamente na sociedade.
Com a realização do Seminário vivenciamos um novo rumo de contribuições para o aprofundamento do diálogo entre os setores responsáveis na sociedade e no governo pelo desenvolvimento da educação física escolar.
Contudo somente por meio do diálogo e do aprofundamento da reflexão poderemos avançar a presente iniciativa e todos os esforços para a sua real concretização.

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CARAVANA DA ANISTIA

Há alguns meses foi lançado pelo Ministério da Justiça em Brasília um pacote de projetos entre eles o CARAVANA DA ANISTIA, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro devem ser julgados os processos de vários cidadãos perseguidos e torturados pelos militares do regime da época, iniciando-se com o processo de 20 jornalistas que alegam terem sido perseguidos politicamente pelo regime militar entre 1964 e 1988.
Esta comissão recentemente realizou seus trabalhos em Uberlândia, onde foram lembrados vários casos e concedida algumas homenagens juntamente com o julgamento de alguns casos de Anistia visando-se assim contribuir para o resgate, debate e reflexão sobre a história do país.
No entanto como podemos perceber no recorte “A prática da tortura no Brasil sempre foi uma constante, a rigor vindo originada no período colonial, quando os escravizados eram permanentemente castigados pelos seus escravizadores. Tais práticas vieram se atualizando ao longo do século XX, tendo se sofisticado nas ditaduras do Estado Novo e do Regime Militar, quando às antigas técnicas de tortura (especialmente os espancamentos e à imobilização forçada), foram somados a novos métodos como os dos choques elétricos, o pau-de-arara e os afogamentos. Do mesmo modo, acompanhando a enorme diversidade de nosso país, a tortura muitas vezes é realizada acompanhando variações regionais”.
Tais praticas, atos e ações como estas da Caravana da anistia devem fazer parte dos nossos debates, pois as experiências sofridas pelos cidadãos da época devem ser lembradas para que possamos ter transparência e legitimidade nos julgamentos nos dias de hoje, e não só para conhecimento da historia mas também pela oportunidade de abordar as varias e diversas histórias de luta pela liberdade que devem ser contatada pelos seus empreendedores, as quais perpassam significativamente pela perseguição aos menos afortunados e aqueles que vivem abaixo da linha de pobreza (ou miséria) e sofrem com as constantes retaliações das forças de controle da segurança do estado.
Contudo ressaltamos a importância e relevância histórica desta Caravana da Anistia, porém se faz necessário que se implante outras como esta para que se possa de fato abordar questões relativas á segurança publica pois assim como os anistiados ainda temos muitos cidadãos, principalmente negros, que precisam da Anistia Social por parte da Justiça por não terem acesso digno á mesma, e onde muitos sofrem com a perseguição por parte das forças de segurança controladas pelos estados e mais do que isso romper de vez com o paradigma estabelecido nestes órgãos.

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CONTO DE UM DELINQUENTE

Nos primórdios de 2007 iniciava-se o esboço de um audacioso plano de ação entre poucos delinqüentes como eram referendados na época em Uberlândia, os mesmos eram considerados tais por se identificarem e ouvirem rap e serem oriundos do movimento hip-hop um estilo advindo da música black a qual inclui vários ritmos e que no auge movimentaram uma geração inteira, na recente historia brasileira dos anos 70-80, porém que teve seu inicio bem no começo do século passado e que por conseqüência traz incutido como raiz os sons africanos.
Os principais argumentos destes delinqüentes referenciavam o sistema discriminatório, a falta de oportunidade e a desordem das ações que não cumprem seus objetivos, esses delinqüentes de Uberlândia sempre se reuniam para refletir e propor novos rumos para mudar ou transformar para melhor a sua realidade e estes já cansados das profecias e seus profetas se organizaram, e se uniram a outras pessoas que sentiam na pele e vivenciavam a mesma situação que eles.
Especificamente em Uberlândia este grupo de delinqüentes como eram vistos se transformaram numa equipe e que com um trabalho de mobilização social e articulação de um plano político social vem alçando vôos que muitos nem os mesmos esperavam e isto se deve a organização, dialogo comprometimento, ética, moral, e respeito entre os pares, tais adjetivos são bem familiares entre os delinqüentes porque há um código de postura entre os mesmos e que é seguido à risca e quem respeita esse código tem transito livre porque é sangue bom, safado não se cria nem atravessa, como se diz na gíria.
O discurso destes abnegados passou longe da comunidade acadêmica, mas há a participação da mesma. E uma análise meramente técnica ou simplista sobre a questão certamente não conseguirá dar conta da complexidade desta reflexão acerca do trabalho que repercuti nacionalmente.
Só que tal complexidade é uma prova que pode ser extremamente difícil de se fazer, já que os objetivos são difusos e que envolvem redução de desigualdades sociais e econômicas, étnicas e éticas, de caráter, de moral, e mais do que isto que haja um julgamento de fato dos reais objetivos a serem avaliados mediante a complexidade da reflexão da repercussão nacional das ações destes delinqüentes e seus pares.
Acreditamos que o sistema o qual estamos envoltos e que não podemos virar as costas, uma vez que amplie o acesso ao mesmo, torne-se mais plural, de modo que este possa produzir com conhecimento real e de fato um plano concreto e voltado para a geração de oportunidade socioeconômica, cultural entre outros com um cunho moralmente e etnicamente referenciado, pois isto é um importante passo para a inclusão, interação e a transformação social, já que a igualdade não é só tratar todos da mesma forma, mas sim tratar os diferentes de forma diferenciada para que possam se igualar.
Não é de se espantar que os delinqüentes de Uberlândia hoje tenham status devido sua posição conquistada, mas os mesmos já sabiam do seu potencial e as turbulências que os acometiam, mas foram apenas ventarolas, não eram vendavais, por isso, estes delinqüentes sempre convocam seus pares e convidam a todos para que venham debater com a comunidade sobre sua posição e propostas de ação e intervenção e saia da demagogia ou dos holofotes, pois os verdadeiros atores têm o cenário e a peça, e para interpretar há a exigência de que se conheça minimamente a complexidade da cena mesmo para ser figurante, pois conforme a peça ou a interpretação o publico pode não ir ou voltar ao teatro e o espetáculo pode ser um fracassa de bilheteria.

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CONAPIR – MG

Resumo da II Conferência Estadual Setenta e quatro municípios de Minas Gerais aderem ao Fórum Intergovernamental daIgualdade Racial (FIPIR)25/05/2009 - 15:44

No último fim de semana (23 e 24/05), Belo Horizonte foi sede da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais, que contou com a participação de mais de 400 pessoas para discutir questões importantes, como as cotas para negros em universidades e a demarcação de terras para comunidadesindígenas e quilombolas. Uma importante decisão tomada no encontro foi a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, considerou a Conferência mineira uma das mais participativas e calorosas do país. Na abertura do encontro, o ministro ressaltou a necessidade do estado e do Brasil criarem oportunidades para a parcela da população historicamente excluída, e a importância da parceria entre os governos federal e estadual para o sucesso das ações. Para o coordenador da Conferência de Minas Gerais, Fábio de Carvalho Santos, a decisão dos participantes pela criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial foi o principal resultado do encontro. "O projeto para a criação do Conselho já havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa, mas faltava consenso em torno dele. Agora o novo órgão vai dar grande força para o estado delinear as políticas públicas de igualdade racial", ressaltou Carvalho, que é diretor de Formação e Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedese). O novo conselho contará com a participação do Poder Público, da sociedade civil e de representantes dos povos de etnia cigana, negra, árabe e indígena. No antigo conselho, só os negros estavam representados. A expectativa do diretor é que o projeto seja aprovado até a próxima semana e sancionado em seguida pelo Governo de Minas Gerais. Fábio de Carvalho destacou ainda a importância da assinatura do termo de adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR) por 74 municípiosmineiros. O Fórum tem por objetivo promover uma ação continuada entre as três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) com a finalidade de articular,capacitar, planejar, executar e monitorar as ações para a promoção da igualdade racial. Segundo o diretor, pelo menos outros quinze municípios pediram para assinar o termo durante o evento.

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Alexsandro Damas Francisco
adafx1@yahoo. com.br
34 9126 5604 - Uberlândia/MG

PACOTÃO

20 DE MAIO DE 2009 - 09h13
BH sedia II Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial

A II Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial será realizada nos próximos dias 23 e 24 de maio, no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte. O objetivo é analisar os avanços, desafios e perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial em Minas Gerais, estado que concentra 53% de população negra, 4 comunidades indígenas e mais de 150 comunidades quilombolas, além de expressivo número de terreiros de candomblé, umbanda e de religiosidade de matriz africana.

De acordo com Alexandre Braga, membro da comissão organizadora e militante da UNEGRO, são esperados cerca de 330 delegados eleitos em conferências realizadas em 134 cidades. "Além disso, cerca de 40 prefeitos estarão presentes na abertura da Conferência para assinarem a adesão ao Fórum Intergovernamental (FIPIR) e ao sistema de promoção da igualdade racial, pela qual tanto políticas públicas quanto gerências de igualdade racial serão criadas nesses municípios", explica. Da redação
FONTE: www.vermelho.org.br

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Projeto Curto Circuito de Capoeira.

E as ações e atividades não param ao raiar do sol, e mediante o conceito de “Preservar e difundir a Capoeira como forma de cultura, esporte e filosofia de vida, contribuindo assim para a formação moral e cultural de seus adeptos, independente de sua idade, nível social e cultural, raça e credo sociabilizando e integrando-os à sociedade como pessoas éticas e de bem", é que Carlos Alberto Batista da Silva, vulgo Mestre Urso fundador da ACCA iniciou-se na capoeira com Mestre Corisco em 1979, aos 13 anos de idade, vem repassando alguns valores humanos, éticos e sociais juntamente com a historia da busca pela liberdade desta arte da Senzala.
Atualmente Mestre Urso coordena o Projeto Curto Circuito de Capoeira desenvolvido em áreas de vulnerabilidade social com apoio da Secretaria de Cultura através do Programa Municipal de Incentivo a Cultura - PMIC, onde atua com mais de 100 crianças de diferentes escolas da cidade como 13 de Maio no bairro Roosevelt, Alice Paes – bairro Bom Jesus, Escola do Bairro Shopping Park e Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasília.
Paralelo ao Projeto além de oferecer aulas nas escolas e como contrapartida realiza encontros mensais todo último domingo de cada mês onde a atividade e desenvolvida na tradicional feira livre de Uberlândia (MG) da av: Monsenhor Eduardo (frente a Madeireira Ype) no horário das 10:00 ás 11:30 da manha, onde integrantes do Projeto Curto Circuito se interagem com outros capoeiristas da cidade e região sem distinção de academia, grupo ou associação, a Roda Livre de Capoeira permite uma interação e confraternização social entre os participantes e através da secretaria municipal de cultura esta inserida no roteiro turístico do Calendário Cultural do Estado de MG. Para falar com Carlos Alberto, Mestre Urso envie e-mail para abolicaocapoeira@hotmail.com ou ligue 34 9998 3293.

Logo postaremos mais ações e atividades, acompanhe e confira as informações no blog.

Alexsandro Damas
adafx1@yahoo.com.br
34 9126 5604

www.movimentotriangulo.blogspot.com

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Lideranças negras deixam PSDB
: Redação - Fonte: Afropress - 19/5/2009

S. Paulo – As desastradas declarações do Secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, José Henrique Reis Lobo, durante o ato solene de comemoração dos 25 anos do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, na segunda-feira, (18/05) no Auditório Franco Montoro, quando disse que "até simpatizava com a proposta de Ações Afirmativas" , porém, tinha consciência de que isso só aconteceria "quem sabe, nos próximos 500 anos",provocaram a primeira defecção no Conselho. Indignado com a atitude, o conselheiro João Carlos Benício, protocolou ofício endereçado a Lobo, que também preside o Diretório Municipal do PSDB em S. Paulo, pedindo a desfiliação do Partido. "O PSDB de São Paulo não tem nenhuma política para a População Negra e o Conselho é um estorvo. O Secretário não resistiu a elegância do doutor Arruda que, acertadamente cobra em nosso nome respostas do Governador pelo seu artigo, e reagiu com o fígado", afirmou Benício.
Em termos duros, Benício – que é também responsável pela Comissão de Monitoramento e Gestão da Diversidade da Secretaria do Trabalho - disse que "o secretário é a pessoa errada em lugar errado e acrescentou que o considera "incompetente para a pasta que ocupa. "Mas, como jabuti não sobe em poste, ele pode ser a pessoa certa em lugar certo", ironizou.
Benício disse ainda que Lobo foi desrespeitoso com os presentes, "ao tratar de um assunto tão relevnte de maneira personalista e rídicula", "julgou-se superior e pretendeu que todos se curvassem à sua compreensão da cultura nacional". "Eu até tenho simpatia, ora! A ninguém ali interessava e interessa se ele tem ou não simpatia. Ele é servidor público pago com nossos salários e deve fazer cumprir as leis, no caso, ouvir o CPDCN, que é o órgão do Estado que deve orientar as "simpatias" dele pela questão racial", acrescentou. Para Benício, o governador José Serra (foto) mandou um recado por meio do presidente do PSDB Municipal. "Ele está fazendo escolhas muito precisas no caminho para disputar a presidência. Nós, os negros e nossas questões, estamos fora. Eu me desfilei, ontem do PSDB. Protocolei o meu pedido e devo encaminhar cópia ao cartório eleitoral. Lamento pelo TUCANAFRO por quem o Secretário Lobo em audiência concedida ao CPDCN asseverou ter uma enorme "simpatia"", finalizou.
RepercussãoAs declarações do Secretário de Serra também repercutiram fortemente no interior do Estado. O sacerdote e coordenador do Centro Cultural Orunmilá, de Ribeirão Preto, Paulo César Pereira de Oliveira, uma das principais lideranças negras do Estado ligadas ao PSDB disse ser "impossível a qualquer negro comprometido continuar filiado ao partido do governador depois destas declarações". "Há algum tempo, já havia denunciado o papel do Conselho como aparador de demanda das aspirações do povo negro. Na conferência regional de Ribeirão Preto, Franca e Barretos realizada no último dia 16, propus e foi aprovada por unanimidade pela assembléia uma moção de repúdio ao governador. Temos que tranformar a conferência Estadual em um grande manifesto de repúdio", concluiu.


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INSTITUTO HSBC LANÇA EDITAL DE RECURSOS SOCIAIS
(by http://sites. google.com/ site/captaacao/ )

Estão abertas as inscrições para a Seleção do Cartão Instituto HSBC Solidariedade, que apoiará projetos sociais de todo o País. Serão avaliados e selecionados 40 projetos educacionais, que tenham o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes por meio do sucesso escolar. Os projetos serão apoiados por dois anos e cada um deles receberá R$ 40 mil no primeiro ano e até R$ 20 mil no ano seguinte.
Poderão participar da seleção projetos sob a responsabilidade de organizações não-governamentais, como fundações, institutos e associações, legalmente constituídos no país, sem fins lucrativos.Durante a realização dos projetos, voluntários do HSBC serão os padrinhos/madrinhas das instituições sociais, representando o elo entre a entidade apoiada e o Instituto HSBC Solidariedade. Mais informações sobre a participação na seleção e sobre o regulamento podem ser obtidas no site do Instituto HSBC Solidariedade, www.porummundomaisf eliz.org. br, onde estão disponíveis para download.
O período de inscrição vai até 21 de agosto e os projetos selecionados serão divulgados no site no dia 11 de novembro. O montante de R$ 2,4 milhões, destinados a essa seleção, foi obtido por meio do Cartão Instituto HSBC Solidariedade, como resultado de contribuições mensais da rede solidária de clientes do HSBC. Os portadores do cartão optam por doar ao Instituto HSBC Solidariedade a quantia mensal de R$ 5, R$ 7,50, R$ 10, R$ 20 ou R$ 30, e em troca, são isentos de anuidade. Desde seu lançamento, em 2006, o Cartão Instituto HSBC Solidariedade, que conta com mais de 150 mil portadores, já gerou R$ 6,7 milhões.
A quantia foi repassada ao Instituto HSBC Solidariedade, que destinou os recursos para projetos de educação, projetos da Pastoral da Criança e para cursos de gestão às ONGs que tem seus projetos aprovados.

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Leiam, analisem e reflitam...
HERANÇA DO DEPUTADO CLODOVIL HERNANDES

Clodovil era uma figura inegavelmente polêmica. Mas tinha idéias e coragem, além das suas contradições, tão humanas. Inteligente, com um senso crítico aguçado, ele dizia o que os outros apenas pensavam...
Em Julho de 2008 o deputado Clodovil Hernandes apresentou à Mesa da Câmara proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir o número de deputados de 513 para 250. O projeto teve o apoio de 279 parlamentares (eram necessários 172 votos para que fosse apresentado). Não passou, por interesses óbvios. De novo é o gato tomando conta do peixe.
Pelo projeto, nenhuma Unidade da Federação poderá ter menos de 4 deputados nem mais de 35. Hoje, a menor representação tem 8 e a maior, 70. Se a PEC passar, haverá corte de 263 deputados e redução de gastos, só em despesas com os parlamentares, de R$ 26,3 milhões por mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Vamos divulgar e apoiar? A idéia é ótima!
Fui pesquisar o custo de cada parlamentar brasileiro, e de acordo com a ONG Transparência Brasil o custo de cada deputado é de R$ 6,6 milhões por ano! E o custo de cada senador é de R$ 33,1 milhões por ano.
Se a emenda Clodovil passasse, reduzindo pela metade o número de parlamentares, e supondo que isso pudesse ser feito tanto na Câmara quanto no Senado, teríamos uma economia de aproximadamente R$ 3,1 BILHÕES DE REAIS!
Isso dá mais ou menos R$ 17,00 por habitante. Já que o gasto público com saúde é de R$ 0,64 por habitante, veja o que a economia com os parlamentares pode proporcionar!!! (No Brasil, segundo o sindicato dos hospitais de Pernambuco (Sindhospe), "para um gasto total de U$ 600 per capita/ano (em saúde), apenas US$ 300 vêm do setor público. Destes, apenas U$ 150 são investimento federal, ou seja, U$ 0,40 por cidadão brasileiro".)
Daria para multiplicar a verba hospitalar atual por habitante por mais de 26 vezes!!!! Além disso, teremos menos chance de corrupção, menos políticos para controlar.
Quem sabe a maior obra do Clodovil não será póstuma?
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Alexsandro Damas
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EM DESTAQUE

Movimentos feministas lançam Frente contra a criminalização das mulheres Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto.
Em defesa dos direitos das mulheres Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulhere quem a ajudar.
A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.
A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão.
Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foramrecolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagranteato de violência psicológica contra estas mulheres. A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento.
Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “BOLSA ESTUPRO”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares. A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas.Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas ascondições para uma prática sexual segura. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não sermães, e quando querem.
Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola,lazer, saúde. As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde.
Neste contexto, não podemos nos calar! Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar peladignidade e cidadania de todas as mulheres. Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe.
Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!
Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!
Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto

Para assinar este manifesto clique no link:
http://www.petition online.com/ abortole/ petition. html

Deu na coluna do Ricardo Noblat:
Imprensa
Redação de jornal, o lugar onde há menos mentirosos
Do jornalista norte-americano Gay Talese, autor de livros e de reportagens célebres, em resposta à pergunta de O Estado de S. Paulo sobre "Por que nós precisamos de jornais?":
"Porque no prédio de qualquer redação de um jornal respeitável, a qualquer momento, há menos mentirosos por metro quadrado do que em qualquer outro prédio. Há mentirosos nos jornais também, mas em menor número. Nos prédios do governo, nas escolas, instituições científicas, estádios de esporte, nas fábricas, a mentira circula num grau mais alto. Os jornais estão mais interessados na verdade, mesmo se cometem erros, às vezes, erros involuntários. E se você ainda quer a verdade, é mais fácil chegar a ela por intermédio de um jornal do que em qualquer outra instituição. Os jornais ainda oferecem a melhor chance de manter a verdade em circulação."
LULA TINHA RAZÃO QUANDO FALOU EM MAROLINHA?
A Bolsa de Valores de São Paulo, hoje, deu um salto impressionante: alta de 6,5 %. Há várias explicações pra isso: a principal parece ser que a China voltou a comprar em peso "commodities" do Brasil. Isso anima a economia real brasileira, com reflexos nos papéis das empresas.
Outro dado importante: o saldo da balança comercial chegou a quase 4 bilhões de dólares em abril. Isso quer dizer que, no mês passado, o Brasil exportou muito mais do que importou, afastando o risco de uma crise em nossas contas externas. Até porque abril foi o terceiro mês seguido de saldo positivo.É por isso que o Augusto da Fonseca escreveu, hoje, em seu (ótimo) blog FBI http://festivaldebesteirasdaimprensa.blogspot.com/:"Pessoal, não sei não mas parece que a MAROLINHA do Lula se consolida a cada dia que passa...
Isso contra todas as previsões pessimistas - e sem fundamentação em muitos casos - de praticamente toda a imprensa brasileira.
Exceção para a blogosfera independente que nunca se deixou levar pelo tsunami do Globo, da Folha, do Estadão, entre outros." É por isso, também, que o "Jornal da Record" nesta segunda-feira trouxe uma reportagem mostrando os últimos números positivos no Brasil, e os comentários de economistas importantes.
A reportagem termina com uma fala de Paulo Yokota, que diz tudo sobre o pânico criado nos últimos meses por muitos "colunistas" de economia: "é, o bicho não era tão feio como parecia".
É evidente que a crise está longe de ter um desfecho. Economistas respeitáveis lembram que, depois do "crash" de 29, por exemplo, houve momentos de recuperação, e novas quedas, até que se chegasse ao fundo do poço em 1933.Mas é evidente que , no Brasil, houve (e há) uma torcida da "grande imprensa" para ler só os dados negativos.
Essa foi uma crise gestada no centro do capitalismo. Tem reflexos óbvios no mundo inteiro. Mas é pouco honesto desconhecer que na última crise global (em 1929) o Brasil saiu maior do que entrou. Temos a mesma chance agora.
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AÇÃO AFIRMATIVA

No ultimo dia 5, participantes dos Diálogos contra o Racismo e representantes da Sociedade Civil entregam ao Senado uma Declaração contra o Racismo em defesa das políticas de Ação Afirmativa.

O Projeto Lei da Câmara nº 180, de 2008, em questão é de autoria da Deputada Nice Lobão com parecer favorável da relatora Senadora Serys Slhessarenko e determina regras para a reserva de vagas no ingresso nas instituições de ensino superior das redes federal e estadual e nas instituições federais de ensino técnico.
Para os representantes da Sociedade Civil, o Sendo tem a oportunidade de ratificar uma escolha histórica, com conseqüências importantes do ponto de vista da inclusão social e da ampliação de oportunidades.
“Trata-se de uma escolha que de forma nenhuma nega a nossa identidade nacional ou recusa a utopia da igualdade. Ao contrário: esta escolha permite que se caminhe em direção à utopia. Sem estas medidas, o Brasil continuará simplesmente reproduzindo suas desigualdades e aí sim, caminharemos em direção ao fracasso.”
Entre outros, projeto garante 50% das vagas em instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e reserva vagas nas instituições de educação superior públicas a serem preenchidas por autodeclarados negros, pardos e indígenas na mesma proporção da população da unidade da federação onde está instalada, segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para ler e assinar a Declaração na integra clique aqui.
Confira ainda clipping das noticias que saíram ontem nos jornais sobre a entrega da declaração. A CBN estava presente bem como TV Globo, Record, TV Senado, TV Jornal de Pernambuco. A Rádio Nacional (programa Revista Brasil), Agencia Noticias do Planalto, Correio Braziliense, Rádio Tupi Rio. Abaixo algumas clippagens ( cortesia de Daniela Lima – Comunicação – CFEMEA)

Veja no link a matéria do Jornal Nacional:
http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1110146-10406,00-SENADORES+ADIAM+VOTACAO+DO+PROJETO+DE+COTAS.html

Outras Noticias:

CIDADANIA

As pessoas com deficiência tiveram outra vitória no Congresso, menos de uma semana depois da aprovação, pela Câmara, do projeto que institui cotas em universidades. Desta vez, a matéria, votada na Comissão de Educação do Senado, reserva 10% de vagas em creches e pré-escola para deficientes. Como já havia passado pela CCJ, o texto seguirá para plenário da Casa. Se aprovado, vai para a Câmara.

EM QUESTÃO

Aprender e devolver
Alunos de universidades federais e de instituições privadas que receberem recursos da União deverão ajudar na alfabetização de adultos por pelo menos um semestre. A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovada ontem na Comissão de Educação do Senado e, como tem caráter terminativo, não precisa ser submetida ao plenário antes de ser remetida à Câmara dos Deputados. Para viabilizar a participação das instituições na tarefa, o projeto recomenda que cada unidade de ensino deverá dispor de um programa relacionado à alfabetização. De acordo com o autor da proposta, a ideia é beneficiar o aluno alfabetizador, ao mesmo tempo em que se incentiva a alfabetização no país. “Um aluno de engenharia que se envolver com a educação de adultos, por exemplo, vai se relacionar melhor com os operários. Além disso, terá muito maior consciência de Brasil”, defendeu Cristovam. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) sugeriu a inclusão no projeto de um dispositivo que estabelece avaliação anual da aplicação da futura lei. Na avaliação dela, o projeto de Cristovam pode ser considerado “radical” no intuito de combater o analfabetismo. “Mas às vezes as coisas precisam ser radicais nesse país”, filosofou a parlamentar. (RM)

http://www2.camara.gov.br/

Consolidada - 29/04/2009 14h19
Ministro pede aprovação do Plano Nacional de Cultura
Ivaldo Cavalcanti

Comissão de Educação e Cultura promoveu audiência para discutir o plano.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse esperar que o Congresso aprove neste ano o Plano Nacional de Cultura (Projeto de Lei 6835/06), o que permitirá ampliar o acesso dos brasileiros aos produtos culturais. Ferreira ressaltou que, na medida em que cresce o acesso à cultura, aumenta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e diminui a violência no País. As declarações foram feitas hoje, em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.Para o ministro, é responsabilidade do Estado garantir recursos para políticas públicas de incentivo à cultura. Ele reconheceu, no entanto, que essas políticas ainda estão em fase embrionária.

Ferreira lembrou que, atualmente, uma parcela mínima da população tem acesso à cultura: apenas 13% dos brasileiros frequentam cinema, 17% têm acesso a livros e somente 5% já visitaram um museu.

Alterações no projeto
O ministro disse que, depois de passar por debates em todo o Brasil, o texto do Plano Nacional de Cultura reflete a diversidade cultural brasileira. Entre as diretrizes previstas no plano estão a democratização e a descentralização dos meios de comunicação de massa e a necessidade de maior dotação orçamentária para o setor.
A relatora do texto, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou que vai apresentar em junho um substitutivo com alterações ao projeto. Segundo ela, a expectativa é de que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado até o fim de 2009.
Fátima Bezerra afirmou, no entanto, que a implementação do Plano Nacional de Cultura também dependerá da aprovação de duas PECs: a 150/03, que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura e vai garantir recursos ao plano; e a 416/05, que institui o Sistema Nacional de Cultura e vai operacionalizar o plano.
O presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Cultura, Daniel Sant'ana Zen, também defendeu, durante a audiência, a aprovação dessas PECs e da 236/08, que inclui a cultura como direito social.Já o ministro da Cultura citou como projetos prioritários, além do Plano Nacional de Cultura, a redução da carga tributária para os produtores culturais, a criação de um vale-cultura, a reformulação da Lei Rouanet (8.313/91) e mudanças na Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

Íntegra da proposta:
- PL-6835/2006Notícias relacionadas:

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Reportagem - Paula Bittar/Rádio CâmaraEdição

- Pierre Triboli(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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