quarta-feira, 3 de junho de 2009

Pauta - 01/06/2009 20h35
Comissão de Direitos Humanos vai verificar situação de presídios

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai visitar cadeias e presídios que foram alvos de denúncias da extinta CPI do Sistema Carcerário. A iniciativa de formar caravanas de deputados partiu da subcomissão especial que acompanha a situação das prisões brasileiras. A primeira visita será no Espírito Santo, entre os próximos dias 14 e 16. Os parlamentares vão conferir se houve mudança no quadro de superlotação registrado em 2008, quando um mutirão para o cumprimento de mandados de prisão levou a polícia capixaba a colocar presos até em contêineres.
O coordenador da subcomissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA) - que foi relator da CPI -, disse que, na ocasião, encontrou um retrato do tratamento desumano. "Há celas de alumínio onde as pessoas ficam como animais em ambiente extremamente quente, no verão, e extremamente frio no inverno. A lei estabelece que deve haver presídios em prédios com toda a estrutura de tijolos e telhas. No contêiner, o preso é um enlatado", afirmou.Nos dias 9 e 10 de julho, os deputados vão visitar o presídio central de Porto Alegre, apontado como a pior unidade do Brasil no relatório da CPI, por causa da superlotação, insalubridade e problemas de arquitetura.
Está programada ainda uma visita às prisões do Pará, onde houve denúncias de maus-tratos e irregularidades com mulheres presas.
Medidas No ano passado, a CPI registrou situações degradantes em presídios de todo o País. O relatório final responsabilizou 31 pessoas, pediu providências a órgãos públicos e sugeriu projetos de lei para reverter a situação.
De acordo com Domingos Dutra, apoiar um sistema carcerário mais humanizado não significa defender a impunidade, mas garantir a ressocialização digna. "Tratar bem os condenados é, primeiro, uma obrigação legal - está na Constituição; em segundo lugar, é fundamental para a segurança, porque se o preso for maltratado ele sairá muito pior do que entrou. A maioria sai como soldado do crime organizado e vai praticar atos piores", argumentou.
Na quarta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos vai promover um seminário sobre o sistema carcerário, em Brasília. O debate reunirá representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária.
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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio CâmaraEdição - João Pitella Junior(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

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Qual o papel da mídia frente à violência nossa de cada dia?

Nossos comportamentos influenciam a mídia, ou o comportamento da mídia é que nos condiciona? Difícil resposta. Contudo, vivemos a banalização da violência, que parece ser o grande produto de marketing de qualquer rede ou canal de comunicação que tenha compromisso apenas com o lucro. E nesse prisma qual o papel que a mídia deveria ter? Ela não poderia ser voltada para a fomentação da cidadania? Pois, se um canal de televisão ou rádio é uma concessão pública, então deveria servir, (pelo menos parte da programação), para informar, mostrar caminhos, serviços, denunciar. Infelizmente não é que vemos.
Estamos no ano em que a própria Igreja Católica colocou como tema da Campanha da Fraternidade: Justiça e Segurança Pública, (sinal de que até para o clero, a insegurança é uma certeza), ao mesmo tempo em que o governo federal através do ministro da justiça Tarso Genro idealizou e organiza a CONSEG - 1ªConferência Nacional de Segurança, (www.conseg.gov.br), evento que visa pensar a segurança no sentido sociológico, macro, e não apenas olhar para o umbigo desse ou daquele órgão do sistema de defesa social. Então inocentemente pensamos “agora é que a mídia vai dar ênfase, divulgar o evento, participar, dar a sua cota de contribuição para tentar minimizar a violência em nosso país”...ledo engano. O que está por trás desse desinteresse? Anúncios de empresas de segurança privada? Manchetes sanguinárias e sensacionalistas que vendem mais do que conferências pontuais? Propagandas de cemitérios, seguros? Qual o valor da imprensa, no que tange a violência?? Qual o valor do valor? É mais importante veicular reportagem ensinando a arrombar um carro, ou como foi planejado um seqüestro, ou esquartejada uma vítima de homicídio do que soltar uma nota divulgando sobre uma conferência de segurança?! Será que esses redatores não andam nas ruas, não sentem, não se comovem?
Achar que só a polícia vai vencer a criminalidade é um erro crucial, pra não dizer pouco inteligente. Temos que ter um mutirão com justiça, polícia, educadores e a imprensa dando o recado genuíno, que a sociedade quer. Caso contrário estaremos fadados aos presídios particulares (e, com direito a pagar IPTU). É o momento de escolha: o sangue, as lágrimas e as dores (gerando lucro para poucos); ou o a sensatez, o debate, a cidadania? O país sem liberdade de expressão é triste, mas, o Brasil sem saber conviver com essa liberdade é pior ainda.



Marcelo Anastácio
Presidente Fundador da USSEP/MG
União dos Servidores da Segurança Pública
www.ussep.org.br

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Lei que garante berçários e creches em presídios é sancionada.
 Edson Santos
Presidente Lula cumprimenta a deputada Fátima Pelaes durante a cerimônia de sanção da lei.

Texto aprovado pela Câmara prevê, também, direito das presidiárias a acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei resultante do PL 335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Aprovado pela Câmara no último dia 6, o texto garante, às presidiárias grávidas e aos seus filhos recém-nascidos, acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para filhos de até sete anos. De acordo com o relatório final da CPI do Sistema Carcerário, em 2008 havia 27 mil mulheres presas no Brasil, o que representava 6% da população carcerária da época, de 450 mil pessoas. A CPI concluiu que há 508 presídios com mulheres no País, dos quais 58 são exclusivamente femininos e 450 para ambos os sexos. Nas unidades mistas, há pavilhões e celas adaptados, mas sem diferença real em relação à estrutura destinada aos homens.
Apenas 27,45% dos estabelecimentos têm instalações específicas para gestantes; 19,61% contam com berçários e somente 16,13% mantêm creches. Mesmo assim, há crianças recém-nascidas na maioria dos presídios. E muitas delas, conforme constatou a CPI, vivem em condições subumanas: na Colônia Penal Bom Pastor, em Recife, foi encontrado um bebê de somente 6 dias dormindo no chão, em cela mofada e superlotada.
Em entrevista à Agência Câmara, Fátima Pelaes afirma que a nova lei vai ajudar a humanizar o sistema penitenciário. Segundo ela, o convívio entre mães e filhos, além de dar às crianças o direito ao afeto, contribuirá para o processo de ressocializaçã o das presidiárias.
Agência Câmara - A senhora compareceu à cerimônia de sanção da lei que garante atendimento especializado a grávidas presidiárias e a crianças que nascem em presídios. O presidente fez alguma previsão de quando essas medidas serão implementadas?
Fátima Pelaes - Estavam na cerimônia não apenas o presidente, que fez questão de assinar a lei em um ato público, mas também os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro; e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Isso significa que há interesse do governo pelo assunto e vontade política de colocar essas medidas em prática.
Agência Câmara - Então, a senhora acredita que a lei é viável e que as providências serão adotadas?Fátima Pelaes - A implementação já é um problema do Executivo. O nosso papel é fazer leis que garantam os direitos da população excluída. Todas as mulheres têm o direito de ser mães e todas as crianças necessitam de afeto. O que nos interessa é prever em lei a humanização do sistema carcerário, porque no convívio entre mãe e filho é que se estabelecem vínculos de amor, fundamentais ao desenvolvimento saudável e pleno da criança. E isso vai facilitar também a ressocializaçã o das presidiárias. Hoje alguns estados, como o Paraná, já têm berçários e creches em presídios, mas a maioria não tem. Agora que esse atendimento se torna obrigatório, o Poder Público vai ter de buscar recursos para garantir sua eficácia. Nós fizemos a nossa parte.Agência Câmara - Qual é a principal mudança que a lei traz para as presidiárias e o sistema prisional? Fátima Pelaes - O que se busca com o encarceramento é a ressocializaçã o. A pena já é a perda da liberdade, que é terrível. O que se deve garantir é que a pessoa volte diferente para a sociedade. Com essa medida, nós buscamos viabilizar isso pelo menos para as mulheres. A grande mudança é a obrigatoriedade de creche até sete anos, porque ainda dependíamos muito do que cada estado queria fazer. Agora é obrigação, e isso faz toda a diferença.
Agência Câmara - O que significa a sanção desta lei que tramitou por tanto tempo na Câmara?
Fátima Pelaes - É importante e resulta do fato de que agora nós temos a oportunidade de colocar em votação os projeto dos deputados, porque não há mais [nas sessões extraordinárias] o trancamento da pauta por MPs. E representa a possibilidade de discutir o papel do sistema penitenciário, que é a ressocializaçã o. Quando se fala em creche, em berçário para presidiárias, há pessoas que discordam; mas, se o objetivo é trazer essas mulheres de uma outra forma para a sociedade, nós temos de garantir o direito à cidadania onde quer que elas estejam.
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