Minas Gerais

Abertas as Inscrições para o Fórum Internacional de Juventude
quarta-feira, 19 fevereiro, 2009 12:13

Se encontram abertas as inscrições para o 1º Fórum Internacional de Jovens Empreendedores (FIJE), que se realizará nos dias 25, 26 e 27 de março, no Expominas, em Belo Horizonte. Os interessados devem se inscrever até o dia 28 de fevereiro pelo site www.fije.com.br/site/inscricao.html. No FIJE serão debatidos temas ligados ao empreendedorismo na indústria, no comércio, no agronegócio, no esporte, na educação e difundir a cultura como importante ferramenta de desenvolvimento econômico e social.

Dez mil pessoas deverão participar dos debates e mesas redondas sobre empreendedorismo nos setores público, industrial, tecnológico, cultural, social, em negócios internacionais, associativismo jovem e sucessão familiar, durante três dias.

Já confirmarão presença o vice-governador Antonio Anastásia, que apresentará o painel Empreendedorismo no Setor Público; o raper Gabriel o Pensador (A importância da Cultura na Formação do Jovem enquanto Indivíduo, Cidadão e Empreendedor/Cases de Empreendedorismo no Setor Cultural); Guilherme Enrich sócio-diretor da Fir Capital (Empreendedorismo em Negócios Internacionais) e Laércio Consentino, presidente da Totvs (Empreendedorismo Tecnológico - Mercados Não-Explorados), e de Clodorvino Belini, presidente da Fiat na América Latina (Empreendedorismo da Fiat no Brasil).

Paralelamente às mesas redondas, serão oferecidas as oficinas: Como Captar investimento (Fundos de Investimento de Risco, Abertura de Capital), Como Montar seu Plano de Negócios, Como Montar uma Equipe Coesa, Primeiros Passos do Empreendedor e Princípios da Liderança.A iniciativa deste evento é do Governo do Estado de Minas Gerais em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e do Fórum Mineiro de Jovens Lideranças, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Fonte Agência Minas ou www.seej.com.br

Normas Legais

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da RepúblicaNº 103 - Brasília, 12 de fevereiro de 2009

Estatuto fixa normas legais que possibilitam ascensão da população negra..

A II Conferência Nacional da Igualdade Racial (que será realizada em junho), as políticas paras as comunidades remanescentes de quilombos, a educação e a saúde do negro foram temas abordados pelo ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, durante entrevista para o Bom Dia Ministro nesta quinta-feira (12). O programa é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido via satélite para rádios de todo País. Leia os principais trechos da entrevista.

Estatuto da Igualdade Racial - "O estatuto é uma legislação que tem por objetivo consolidar, enquanto política de estado, a promoção da igualdade racial. Nesse sentido, ele tem como elementos as políticas de educação, o recorte social da cultura brasileira, a defesa das comunidades religiosas de matriz africana e a reafirmação do compromisso do estad o brasileiro com as comunidades remanescentes dos quilombos. Tratamos ainda de forma transversal a questão do esporte, do acesso à saúde e dos serviços básicos que vão garantir cidadania à comunidade negra brasileira. Enfim, o estatuto é uma legislação que tem a finalidade de assegurar os direitos da população negra que não foram observados quando da abolição da escravatura, o que gerou essa dívida imensa do estado brasileiro para com esse segmento da população. O estatuto fixa normas legais que possibilitem a ascensão da população negra, sua inclusão no processo econômico de forma qualificada e sua mobilidade social a partir da educação."

Conferência Nacional - "Na IIConferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá no final do mês de junho, faremos um balanço da atuação do governo em relação às políticas de promoção da igualdade racial. É um fórum onde os estados vão eleger delegados da sociedade civil e tamb ém representantes públicos para participarem desse debate. E aí, nós teremos a condição de fazer e apresentar à sociedade brasileira um balanço da eficiência ou da eficácia das políticas de promoção da igualdade racial e de nossa atuação. Estamos dialogando com os governadores do estado, que deverão emitir um decreto convocando as conferências estaduais, que poderão ser precedidas de conferências municipais, de onde sairão delegados para a conferência estadual e que terá a função de tirar delegados para a conferência nacional. A partir de março, já está facultado a estados e municípios a realização das conferências, visando a nossa conferência nacional que ocorrerá aqui em Brasília."

Sistema de cotas - "Há indicadores de que os estudantes de cotas têm obtido um bom rendimento nas universidades e é baixa a evasão do estudante cotista. Estamos, com isso, inserindo na atividade econômica jovens negros e pobres com qualificação. Ent ão, acho que é altamente positivo o saldo da política de cotas durante esses oito anos de criação. A Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de Brasília (UnB) são pioneiras na implementação da política de cotas. A UnB já tem um estudo mais avançado, mais aprofundado em relação ao impacto desse instrumento dentro da universidade. Aquela preocupação de que a universidade seria levada a rebaixar o seu nível de ensino não se verificou, até porque os estudantes cotistas têm um rendimento igual ou até mesmo superior do que os estudantes não-cotistas em cursos da área de Humanas e Biomédicas. Evidentemente há uma dificuldade maior desses estudantes em cursos da área de Ciências Exatas por conta ainda de sua base de ensino médio e fundamental precária. Mas isso demonstra o caráter positivo da adoção da medida. Acho prematuro fazer uma avaliação do impacto do ensino de cotas na sociedade."

Lei de Cotas - "O projeto está ba stante avançado no Congresso Nacional. Atualmente, se encontra na comissão de constituição e Justiça do Senado, e solicitamos ao presidente que olhasse com carinho o processo de tramitação do projeto de cotas na Casa. Evidente que ele encerra uma polêmica, há divergências em torno do conteúdo do projeto, mas acredito que cabe ao Congresso fazer esse debate, diminuir algumas dúvidas que existem em relação a alguns pontos do projeto e não deixar de oferecer esse documento legal à sociedade brasileira. Acho que é um debate que vem se arrastando no Brasil. O primeiro projeto que tratava dessa questão foi apresentado em 1999. Já faz dez anos que esse debate vem se dando no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Então, é hora do poder público se posicionar sobre essa matéria"

Balanço da Seppir - "Temos um programa chamado "Brasil Quilombola", voltado a oferecer serviços essenciais às comunidades remanescentes de quilombos, que v ão desde o fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, educação, saúde, reforma das condições de habitação e a devida titulação dessas comunidades. Ano passado, avançamos bastante e atendemos 127 comunidades. Pretendemos esse ano instalar mais nove comitês gestores da agenda social quilombola, além dos nove já instalados. São formas do governo federal, juntamente com órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, definirem que tipo de ação teremos junto às comunidades descendentes de quilombos. Acredito que esse formato possibilita grande avanço e sustentabilidade nas ações do governo federal relativas à assistência às comunidades remanescentes de quilombos. Além disso, temos como conseguir a votação da lei de cotas do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional. Isso faz parte do balanço da Seppir, na medida em que o projeto está tramitando na Câmara. A lei de cotas pode ser votada no Senado Federal. Deve ainda ser votado pelo Senado, um projeto (já ap rovado na Câmara), que institui um feriado nacional em 20 de novembro. Há também uma agenda voltada para as grandes cidades, que inclui a qualificação de jovens negros para o mercado de trabalho. Esse programa será lançado este ano, o Plansec, onde pretendemos qualificar cerca de 25 mil jovens. Temos outro programa chamado "Trabalho doméstico e cidadão" para qualificar milhares de empregados domésticos no Brasil, hoje profissão exercida por 90% de mulheres e homens negros, num grau de informalidade muito grande."Encontro de prefeitos - "Tivemos um painel com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucci, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, onde situamos os gestores municipais da importância da adoção de políticas de promoção da igualdade racial. Mostramos, a partir do histórico da sociedade brasileira, da necessid ade do Estado não se colocar neutro nesta questão. Quando há desigualdade cabe ao Estado ser um elemento de redução da igualdade. Aí, mostramos que os municípios são fundamentais para a implementação das políticas de promoção da igualdade racial. A exemplo da saúde e do SUS, que tem como centro nos municípios a educação, nós só teremos êxito em políticas de promoção da igualdade racial na medida em que haja capilaridade junto aos municípios. E tivemos uma boa recepção. É uma forma de discutirmos a implementação de políticas. Então, essa é uma discussão que ocorre no Fórum Intergovernamental de Políticas Racial (Fipir)."

Agenda quilombola - "A Agenda Social Quilombola dispõe de R$ 2 bilhões para serem investidos até 2011. E a forma da liberação desse recurso, que não sofre contingenciamento, é em função da apresentação de projetos voltados às comunidades remanescentes de quilombo, que vão desde saneamento básico, fornecimen to de energia elétrica, reforma da casas. Enfim, é toda uma agenda que envolve 23 ministérios. Temos que lembrar que durante um bom tempo, na década de 90, tivemos uma política de desmonte do Estado, com incentivo à demissão, o que deixou uma lacuna muito grande na prestação de serviços essenciais à população, dentre os quais, hoje, incluo as comunidades remanescentes de quilombo e as tensões fundiárias que essas comunidades enfrentam em seu dia a dia."

Área quilombola - "Primeiro, essa área tem que ser identificada pela Fundação Cultural Palmares, que faz a identificação dessa comunidade e, a partir daí, o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária faz um relatório antropológico da região e a conseqüente demarcação da área quilombola e a sua titulação. Esse é o processo. Mas, volto a colocar que a partir da certificação da comunidade, não está impedido o acesso a serviços de agenda social que coordenamos em nível d e governo federal."

Ensino da história da África - "Estamos elaborando, junto com o Ministério da Educação (MEC), um plano nacional de implementação da lei 10.639, porque não dependemos apenas das ações da Seppir. Como é uma disciplina que está sendo inserida no currículo da educação do País - ensino fundamental, médio e universitário -, ela exige que o MEC efetivamente seja o coordenador da implementação dessa lei, dialogando com estados e municípios e também com universidades para criar as condições e qualificar profissionais. O lançamento deve ocorrer ainda no primeiro semestre desse ano."Saúde do negro - "Não é para o quilombola, para o negro. É do negro para o branco. Temos propensão a ter pressão arterial alta. Isso inclusive já foi absorvido pelo governo federal, pelo orçamento federal. Temos um programa de saúde da população negra coordenado pelo Ministério da Saúd e. A Seppir tem dialogado com o ministro, que assumiu o compromisso da implementação do Programa."

MOVIMENTO TRIÂNGULO EM DEBATE PELA EMANCIPAÇÃO...

O Movimento Triângulo inicia a partir de fevereiro a realização de suas atividades, ações, eventos e encontros periféricos onde uma das temáticas abordadas será a Emancipação do Triângulo.
A proposta é focalizada na parcela da população a ser consultada. De acordo com o texto, na consulta plebiscitária sobre o desmembramento de estado entende-se por população diretamente interessada apenas a do território que se pretende desmembrar. Também em caso de fusão ou anexação, apenas da população da área que se quer anexar, mediante tal atraves de nossas bases e parceiros já firmados em toda a região vamos mobilizar nosso segmento acerca desta conscientização e acompanhar as noticias e a atuação e posicionamento dos políticos acerca dessa questão que interessa ás comunidades esquecidas e que não se encaixam em nenhum tipo de programa politico mas vai definir e defender seus interesses como vem fazendo. Como aconteceu anteriormente em:

8 de Julho - Cerca de 51 (cinqüenta e uma) entidades de classe, clubes de
serviços, diretórios estudantis, lojas maçônicas e sindicatos de Uberaba
(patronais e de empregados), assinam e divulgam “Manifesto aos Triangulinos” em
que declaram “apoio irrestrito ao movimento de Emancipação do Triângulo” (apud
Jornal da Manhã, 8 julho 1987).

Hoje este tema faz parte das nossas ações e debates assim como o engajamento da entidade. Os Primórdios e os idealizadores da caminhada pela emancipação do Triângulo iniciaram-se na década de oitenta e agora com esta nova solicitação temos que nos unir em torno desta causa que é de interesse de todos nós, portanto onde estivermos e formos estaremos falando acerca da emancipação triangulina.
Portanto alienação e manobrismo não condizem com o nosso lema "quem me representa sou eu" então legislem em nossa causa sobre as nossas demandas as quais da sua sala refrigerada e confortável não dá para você ver, “uma negra, com uma criança nos braços solitária, ver um rosto na multidão, a família brasileira mãe solteira, de um promissor, VAGABUNDO, sou problema de montão, de carnaval a carnaval, problema com escola, tem mil, mas é Inacreditável, seu Filho nos imita (fuma, bebe, rouba e usa droga), fala gíria, gíria não dialeto, esse não é mais seu,” venha também onde eu estou, para depois não ir fazer passeata, e não esqueça de dizer de quem BANCA, será o NEGRO DRAMA DINHEIRO, PROBLEMAS, INVEJA, LUXO, FAMA, DROGAS, BEBIDAS, CARRÕES, FAMA, MANSÃO. Seu filho me imita.

Confira abaixo artigo na integra

Alexsandro Damas Francisco
adafx1@yahoo.com.br
34 9126 5604

Plebiscito poderá definir criação do estado do Triângulo
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 570/08.

De autoria do deputado Elismar Prado (PT-MG), que prevê a realização de plebiscito em 66 municípios mineiros (listados na proposta) para decidir sobre a criação do estado do Triângulo. Os municípios abrangem uma população de dois milhões de pessoas e localizam-se nas regiões do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, segundo a divisão administrativa do estado.
De acordo com proposta, caso o plebiscito aprove o desmembramento das 66 cidades de Minas Gerais, será apresentado um projeto de lei complementar no Congresso propondo a criação do estado do Triângulo, como determina a Constituição.
O autor da proposta afirma que as duas regiões administrativas estão entre as mais desenvolvidas do estado, contribuindo com 16,3% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro. No entanto, recebem apenas 7% dos investimentos estatais. Para Elismar Prado, esse descompasso seria resolvido casos as 66 cidades fossem agrupadas em um novo estado. Minas tem ao todo 853 municípios.
O deputado ressalta que projeto semelhante foi apresentado em 1991 pelo então deputado Zaire Rezende. A proposta, no entanto, foi arquivada antes da análise no Plenário.

Os Primórdios e os idealizadores da caminhada pela emancipação do Triângulo iniciaram conforme descrito abaixo, agora com esta nova solicitação temos que nos unir em torno desta causa que é de interesse de todos nós, portanto onde estivermos e formos estaremos falando acerca da emancipação triangulina.

Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=Colunas&SUBMENU=cultura&CODIGO=3508
07/09/2008 às 23:28
UBERABA NO ANO DE 1987 (II)

14 de Junho – “Mais de 500 [quinhentas] pessoas, entre políticos, autoridades e
populares de 50 [cinqüenta] cidades do Triângulo Mineiro [....] reunidas domingo
em Araxá, elegeram uma coordenação para o Movimento Pró-Criação do Estado do
Triângulo, que ficou assim constituída – coordenador geral: Nei Junqueira
(Uberaba); 1o vice: Afrânio Amaral (Patrocínio); 2° vice: Sebastião Silvério de
Faria (Patos de Minas); 3° vice: Nicéias Barcelos (Araxá); 4° vice: Osório
Severino Coelho (Paracatu); 5° vice: Honório Sousa Rosa (Campina Verde);
coordenador secretário: Antônio Naves (Uberlândia); tesoureiro: Roberto Resende
Curi (Araguari) e coordenador de comunicação: Said Jacó Iunes, de Ituiutaba”
(“Estado do Triângulo Já Tem Sua Comissão”, O Triângulo, Uberlândia, 17 junho
1987). O prefeito de Frutal, Celso Brito, idealizador do movimento, declinou de
sua indicação para a coordenadoria geral
17 de Junho – Falece aos 57 anos de
idade o jurista Ronaldo Benedito Cunha Campos depois de uma vida dedicada à
teoria e prática do Direito, seja como advogado e juiz do Tribunal de Alçada de
Minas Gerais, seja como professor universitário e autor de inúmeros trabalhos
jurídicos.
20 de Junho – Em assembléia realizada no sindicato dos bancários,
os servidores públicos municipais decidem, por unanimidade, ajuizar ação
reclamatória trabalhista contra o município de Uberaba para haver diferenças
salariais não pagas, oriundas do denominado “gatilho salarial”, ou seja,
reajuste automático do salário ao atingir a inflação determinado patamar,
imposição legal não cumprida pela Prefeitura. 24 de Junho – “Vinte e cinco nomes
de grande peso na vida empresarial e econômica de Uberlândia, passaram a
oferecer seu trabalho, seus recursos e seu idealismo em favor da causa da
Emancipação, do Estado do Triângulo. [....] Nomes, recrutados pelos homens de
comunicação, Ari de Castro Santos, Luís Humberto Dorça e Tubal de Siqueira e
Silva, proprietários das emissoras de televisão da cidade” (“Escolhidos os 25
Nomes do Conselho de Criação do Novo Estado”, O Triângulo, Uberlândia, 26 junho
1987).4 de Julho – “Seguindo um organograma de trabalho previamente elaborado, a
Comissão de Coordenação Geral Pró-Criação do Estado do Triângulo vem fazendo uma
série de reuniões nas cidades sedes. No último domingo, a reunião foi realizada
na cidade de Ituiutaba com a presença de mais de 400 (quatrocentas) pessoas,
reunião essa, presidida pelo prefeito ituiutabano Romel Anísio Jorge”
(“Reuniu-se em Ituiutaba a Comissão Pró-Criação do Estado do Triângulo”, Correio
de Uberlândia, 7 julho 1987).8 de Julho - Cerca de 51 (cinqüenta e uma)
entidades de classe, clubes de serviços, diretórios estudantis, lojas maçônicas
e sindicatos de Uberaba (patronais e de empregados), assinam e divulgam
“Manifesto aos Triangulinos” em que declaram “apoio irrestrito ao movimento de
Emancipação do Triângulo” (apud Jornal da Manhã, 8 julho 1987).11 de Julho – Na
reunião realizada em Patos de Minas da Coordenação Pró-Criação do Estado do
Triângulo, entre outras importantes deliberações, é eleito para a coordenação
política do movimento o prefeito de Uberlândia, Zaire Resende.15 de Julho – “A
realização de comícios em favor da divisão do Estado e criação da unidade
federativa do Triângulo foi uma das principais decisões do conselho político do
movimento emancipacionista” (Jornal do Campo, Uberlândia, 16 a 31 julho
1987.
25 de Julho – “Frutal, no último dia 25 de julho, sediou o primeiro
grande comício Pró-Emancipação do Triângulo, numa concentração pública de
aproximadamente 3 [três] mil pessoas” (“Primeiro Grande Comício em Frutal”,
Rural Urbano, nº 8, agosto 1987).30 de Julho – Fundada por Moacir Miranda Lanes
e Lélis Feliciano de Deus a indústria de cosméticos Layff Kosmetic
Julho – No
último dia da exposição agropecuária de Coromandel é promovida pelo comando
local da Coordenação Para Criação do Estado do Triângulo ampla reunião sobre o
movimento emancipacionista, comparecendo, além de diversos prefeitos da região,
o deputado federal Chico Humberto e o coordenador geral do movimento, empresário
Nei Martin Junqueira.
Julho – “Em reunião realizada nos salões do Conquista
Tênis Clube, com a presença de representações das cidades de Uberaba,
Sacramento, Pedrinopólis e Veríssimo [...] foi criada, depois de algumas
explanações, a comissão municipal de Conquista, destinada ao Movimento
Pró-Emancipação do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba” (“Conquista Cria Comissão
Pró-Movimento de Emancipação do Estado do Triângulo”, Estado de Minas, Belo
Horizonte, 24 julho 1987.
Julho – “Celso Arantes Brito. Este é o nome do
responsável pelo atual estado de ebulição em que se encontram, hoje,
praticamente todos os municípios do Triângulo Mineiro [...] Foi ele o primeiro a
erguer a voz alertando para a necessidade de se aproveitar este momento
importante em que a vida constitucional brasileira passa por transformações e
mudar, também, os destinos desta imensa região” (“Celso, o Primeiro Passo”,
Jornal do Campo, Uberlândia, ano VI, nº 47, 1ª quinzena julho 1987).1° de Agosto
– “Aconteceu na cidade de Patrocínio, no último sábado, dia 1° de agosto, a 8a
reunião da Coordenação Geral do Movimento Pró-Emancipação do Triângulo e Alto
Paranaíba, que estão demonstrando, a cada dia que passa, um total apoio aos
líderes do Movimento [....] Foi criado naquela oportunidade o Conselho Jurídico
e Administrativo do Movimento, tendo, como presidente, o juiz de direito
aposentado, dr. Luís Manuel” (“Estado do Triângulo. Reunião de Patrocínio Cria
Conselho Jurídico”, Jornal das Gerais, Araxá, agosto 1987).
8 de Agosto – “O
movimento em favor da criação do Estado do Triângulo vem ganhando força a cada
dia que passa, com adesões importantes que irão pesar na decisão final no
plenário. Os comícios já começaram. No último sábado, dia 8, aconteceu o
primeiro comício em Uberlândia na praça Tubal Vilela e contou com a presença de
mais de 10.000 [dez mil] populares” (“Mais de 10.000 Pessoas no Comício de
Uberlândia”, Jornal das Gerais, Araxá, 15 agosto 1987).
12 de Agosto –
Entregue à Assembléia Nacional Constituinte a emenda popular para criação do
Estado do Triângulo contendo 202.557 (duzentas e duas mil quinhentas e cinqüenta
e sete) assinaturas.
26 de Agosto – Criada a Companhia Habitacional do Vale
do Rio Grande – Cohagra, sociedade de economia mista municipal destinada a
promover e executar projetos habitacionais.Agosto – “Os triangulinos permanecem
firmes no propósito da criação de Estado do Triângulo. O movimento vem crescendo
a cada dia, com a realização de encontros, comícios e adesão de constituintes.
No último fim de semana, vários parlamentares estiveram em Uberaba, para
participar do comício realizado sexta-feira e conhecer as potencialidades da
região” (“Tudo Pelo Estado do Triângulo”, Jornal de Uberaba, 19 agosto 1987). 16
de Setembro – Lançado pela Fundação Cultural de Uberaba e Museu de Arte Sacra de
Uberaba o livro A Igreja em Uberaba, organizado por Jorge Alberto Nabut.31 de
Outubro – Inaugurado o shopping José Generoso Lenza na av. Leopoldino de
Oliveira, construído em onze meses, e com mais de 8.000 m² de área.Novembro –
Lançado pela Fundação Cultural e Museu de Arte Sacra o livro Arquidiocese de
Uberaba, organizado pelo padre Tomás de Aquino Prata.14 de Dezembro – Fundada
por iniciativa do empresário Sebastião Silva (Tião Silva) a Associação das
Indústrias de Uberaba – Assídua, que nos anos seguintes iria promover feiras das
indústrias de Uberaba. Há também indicações de que a entidade teria sido fundada
nestes mesmos dia e mês, porém, de 1988.
27 de Dezembro – Falece aos 43 anos
de idade no Rio de Janeiro, onde residia, o poeta, ensaísta e letrista
uberabense Antônio Carlos de Brito, Cacaso, precursor da geração mimeógrafo
brasileira e autor de diversos livros de poesia.– Publicado o livro de estréia
na área poética de Heli Maia, Negativos, ao qual se seguem outras obras nos anos
seguintes.– Publicado pela editora Vereda, de São Paulo, o livro de contos A
Legião, de Joaquim Borges.– Editado pela Secretaria Municipal de Educação e
Cultura o livro O Espiritismo em Uberaba, de Carlos A. Baccelli.
– Fundada a
escola de samba Rosas de Ouro.
– Fundada a escola de samba Acadêmicos do
Santa Maria. Bandeira: azul e branco.
Componentes em 2006: 400.
–
Inicia as atividades a TV Universitária, que com o passar do tempo aumenta cada
vez mais sua audiência.
– Criada em Uberaba raça leiteira nacional, a ser
denominada girolando.– Fundados os ternos de Congada Santa Isabel e José do
Patrocínio.

Tramitação

Sujeito à votação no Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto muda lei sobre plebiscito para alterar território
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7004/06, do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que altera a Lei 9709/98 (referente à soberania popular) quanto aos procedimentos para a realização dos plebiscitos sobre alteração do território de estados e municípios. A proposta é focalizada na parcela da população a ser consultada.De acordo com o texto, na consulta plebiscitária sobre o desmembramento de estado entende-se por população diretamente interessada apenas a do território que se pretende desmembrar. Também em caso de fusão ou anexação, apenas da população da área que se quer anexar.

Já na consulta plebiscitária destinada ao desmembramento de municípios, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar quanto a do que sofrerá desmembramento. No caso de fusão ou anexação, será consultada tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo. Nos dois casos, a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada.DistinçãoO autor da proposta estranha que a Lei 9709/98 não faz distinção entre as alterações territoriais que envolvam estado ou município ao estabelecer semelhante tratamento para ambos os entes da federação.

Tal omissão, observa Escórcio, choca-se com o fato de a Emenda Constitucional 15/96 ter modificado apenas a consulta plebiscitária relativa ao município, ao estabelecer que as populações de todos os municípios envolvidos sejam consultados, enquanto no caso dos estados, apenas a população da parte territorial que se constituirá em novo estado deve ser consultada.

O deputado entende que a Lei 9709/98 exorbitou, nesse aspecto, quanto ao seu âmbito de aplicação. Embora não tenha havido a manifestação do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, Escórcio considera discutível a constitucionalidade dessa lei, que concede idêntico tratamento a estado e município quanto à consulta popular com vistas a modificações territoriais. O objetivo de sua proposta, diz, é remover a inconstitucionalidade apontada.

Tramitação

O projeto tem regime de prioridade, está sujeito a apreciação do Plenário e tramita apensado ao PL 6928/02, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão especial analisará PEC que legaliza municípios
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Apartar ou Optar

Cristovam Buarque(*)
Artigo publicado no jornal O Globo no dia 31 de janeiro de 2009

Apartar ou Optar
É constrangedor acompanhar a troca de acusações entre dois ministros. Reinhold Stephanes, da Agricultura, defendendo o aumento da produção agrícola, e Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, a preservação das florestas. Os dois têm razão, o governo é que não tem. Cada um defende os objetivos de sua respectiva pasta, porque o governo não definiu uma linha de ação à qual os ministros fiquem submetidos. É preocupante ver o governo determinar que uma ministra aparte os que estão brigando, no lugar de fazer uma opção sobre quem tem razão. Como se o problema estivesse no desentendimento pessoal e não no choque conceitual. O problema não é apartar duas visões diferentes, mas formular uma visão e optar por ela.

O que está em jogo não é fazer que os dois ministros se calem, mas determinar a escolha, entre concepções diferentes, para definir uma linha que oriente o desenvolvimento que o País precisa seguir. O que deve estar em debate não são as posições dos dois ministros, mas a posição do governo e do País para seu futuro: manter o velho padrão de desenvolvimento a qualquer custo, ou escolher um modelo com base na conservação de nosso patrimônio natural e na justiça social.

Aparentemente esta escolha não vai acontecer, porque o atual governo é de "apartar", não de "optar". O estilo do presidente Lula é de apartar as diferenças que existem nos diversos grupos sociais e políticos nacionais, procurando e conseguindo aglutinar pela omissão da escolha. No mesmo momento do embate entre Agricultura e Meio Ambiente, temos a disputa entre o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e o ministro Mangabeira Unger, encarregado de formular idéias para o futuro do Brasil, entre manutenção da assistência ou saídas estruturais para a pobreza. Na ótica da assistência, a Bolsa Família é um instrumento generoso e correto para reduzir a fome e a miséria; na ótica do futuro, é necessário um instrumento estrutural ¿ a educação ¿ que permita reduzir a pobreza. A próxima contenda a ser apartada pelo presidente será entre o Ministro Lupi, do Trabalho, que corretamente defende que o dinheiro público seja usado para conservar emprego e os empresários que consideram um direito receber dinheiro público, sem compromisso público.

O que caracteriza o Presidente Lula é sua capacidade de "apartar" as diferentes opiniões, juntando-as em um silêncio reverencial por parte dos intelectuais, na submissão dos sindicatos e dos empresários; no acomodamento dos estudantes e da juventude; na formação de pacotes partidários tão amplos que ele fica sem oposição, porque mesmo quando esta vence, ele vence também. No lugar de serem as forças da "opção", Lula e o PT são as forças da aglutinação ao "apartar" cada grupo e uni-los por meio da interminável conciliação.

Por um lado, isto traz tranqüilidade social ao País. Basta comparar nossa situação com os vizinhos, onde os presidentes "optaram" e dividiram as sociedades de seus países. Mas, esta aglutinação leva a um acomodamento que, por sua vez, leva ao adiamento do enfrentamento de nossos problemas. Em nome de ficar no poder e ganhar novas eleições, o governo posterga as "opções" que o País precisa para construir o futuro. Em nome de manter-se no cargo, os ministros calam, como se não houvesse um problema a ser enfrentado. Em nome de não romper alianças, o presidente tolera as discordâncias públicas entre seus ministros.

A militância do PT tinha orgulho do lema "optei", mas ao chegar ao poder escolheu o "apartei", que caracteriza o governo Lula. Não sabemos o preço que o Brasil pagará por adiar por mais tempo a opção que deverá fazer, nem quanto vai custar nosso vício histórico de sempre apartar, acomodar, para não optar.

Fomos o último país a abolir a escravidão, seremos o último a fazer as opções necessárias para a construção de um desenvolvimento sustentável e justo. Certamente, será depois dos EUA que já começaram a fazer opções com o governo Obama. No Brasil, o presidente Lula tem todas as condições de ser um presidente da opção, ao mesmo tempo em que tem a competência da aglutinação.

Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF